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Marco A. N. Passos
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (1)
Marco A. N. Passos
Notícia ·
há 6 anos
Protocolo de contestação com reconvenção (pedido reconvencional) em São Paulo
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é com relação a reconvenção. Diferentemente do códice anterior, a reconvenção agora é proposta na própria contestação, conforme disciplina o art....
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Marco A. N. Passos
Artigo ·
há 6 anos
Os deveres e os direitos das partes em contratos de locação de bens imóveis
Durante um contrato de locação de imóvel, podem surgir problemas de relacionamento entre as partes. Na maioria das vezes, esses problemas são motivados pelo desconhecimento de uma, ou das duas...
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Marco A. N. Passos
Artigo ·
há 6 anos
Breves considerações sobre a Guarda Compartilhada
Desde 2014, na discussão sobre a guarda de menores, a regra passou a ser a adoção da guarda compartilhada, salvo quando uma das partes não a deseja. Na guarda unilateral, regra até então, apenas uma...
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Marco A. N. Passos
Artigo ·
há 6 anos
Se o porteiro receber a carta de citação você será considerado citado!!!
Desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, uma das novas disposições que mais me chamaram a atenção, sem qualquer dispositivo correspondente no antigo códice, é a prevista no §4°, do art....
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Marco A. N. Passos
Artigo ·
há 7 anos
A ilegalidade da cobrança de honorários advocatícios em cobranças extrajudiciais nas relações de consumo
Trata-se de uma prática ilegal muito utilizada por credores hoje em dia: a cobrança extrajudicial de honorários advocatícios em casos em que o devedor atrasa o seu pagamento em relações de consumo...
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Marco A. N. Passos
Artigo ·
há 7 anos
A ilegalidade da exigência de que o imóvel seja devolvido com "pintura nova" ao final de contratos de locação
A exigência por parte do proprietário de que o inquilino deve devolver o imóvel, ao final da locação, com pintura nova, é abusiva e ilegal, pois contraria a disposição do art. 23 , III , da Lei 8245...
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